PROCESSO DE SELEÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOSIÇÃO DA PRIMEIRA GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMDPD

A Prefeitura Municipal de Piumhi, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público o Edital de Chamamento Público nº 001/2026, que estabelece as regras para a seleção de representantes da sociedade civil que irão compor a primeira gestão do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD).
A iniciativa é fundamentada na Lei Municipal nº 2.854, de 10 de abril de 2026, e tem como objetivo fortalecer a participação social e ampliar a representatividade na construção de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos das pessoas com deficiência.
O processo de escolha será conduzido por uma Comissão Organizadora Provisória, designada pela Portaria nº 55/2026, e ocorrerá por meio de Assembleia Pública de Eleição, garantindo a participação da sociedade civil de forma gratuita.
📅 Inscrições abertas até 13 de novembro de 2026!
📄 O edital completo, com todas as informações, critérios e orientações para participação, está disponível no site oficial da Prefeitura de Piumhi através do link https://cdnconselhos.prefeiturapiumhi.mg.gov.br/…/Conse…
Participe! Sua representação é fundamental para a construção de uma sociedade mais inclusiva, acessível e com igualdade de direitos para todos.