Secretarias, Departamentos e Competências
Relação institucional dos órgãos municipais, com responsáveis, contatos, endereço, horário de atendimento, composição administrativa e principais competências.
Nova Secretaria Municipal de Segurança Pública
Conforme projeto de lei complementar que altera a Lei Complementar nº 51/2017, passa a integrar a estrutura organizacional do Município a Secretaria Municipal de Segurança Pública, composta pelo Gabinete do Secretário Municipal de Segurança Pública, Guarda Civil Municipal, Corregedoria da Guarda Civil Municipal e Ouvidoria da Guarda Civil Municipal.
SGSecretaria Municipal de Segurança Pública
Órgão criado para modernizar a gestão da segurança pública municipal, coordenando ações da Guarda Civil Municipal, Corregedoria e Ouvidoria.
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Secretaria Municipal de Segurança Pública
Órgão criado para modernizar a gestão da segurança pública municipal, coordenando ações da Guarda Civil Municipal, Corregedoria e Ouvidoria.
- Propor e conduzir as políticas públicas de segurança do patrimônio do Município.
- Assessorar o Prefeito e demais Secretários Municipais nas ações de segurança do Município.
- Promover articulação nas instâncias federal e estadual e com a sociedade, visando potencializar as ações e os resultados na área da segurança pública.
- Promover a cooperação entre as instâncias federal e estadual, articulando-se com os demais órgãos da Administração e com a sociedade.
- Promover a gestão dos mecanismos de proteção do patrimônio público municipal e de seus usuários, com aplicação de tecnologias disponíveis.
- Promover, apoiar e divulgar normas e diretrizes de direitos humanos, visando à garantia efetiva dos direitos do cidadão.
- Promover a vigilância dos logradouros públicos por meio de centrais de videomonitoramento e demais tecnologias avançadas.
- Exercer ação preventiva de segurança em eventos realizados sob responsabilidade de agentes públicos municipais.
- Colaborar com a fiscalização municipal na aplicação da legislação referente ao poder de polícia administrativa do Município.
- Em conjunto com as demais autoridades de trânsito, promover a fiscalização das vias públicas, oferecendo suporte às secretarias municipais.
- Acompanhar os órgãos institucionais de segurança em atividades operacionais de rotina ou emergenciais realizadas dentro dos limites do Município.
- Coordenar e chefiar as ações da Guarda Civil Municipal, da Corregedoria e da Ouvidoria da Guarda Municipal.
- Exercer outras atividades correlatas.
Gabinete do Secretário Municipal de Segurança Pública
- Formular e executar políticas de segurança do Município, incluindo prevenção da violência e realização de programas sociais.
- Coordenar e supervisionar a Guarda Civil Municipal.
- Estabelecer parcerias e relações com órgãos de segurança pública estaduais e federais para ações integradas e planejamento conjunto.
- Acompanhar, monitorar e avaliar a efetividade das ações de segurança pública, buscando melhorias contínuas.
- Assessorar o Prefeito e demais Secretários Municipais em questões relacionadas à segurança pública.
- Planejar e gerir políticas, diretrizes, programas, recursos humanos, financeiros e materiais.
- Colaborar na fiscalização municipal, na aplicação da legislação de segurança e na promoção da segurança das vias públicas.
- Estabelecer parcerias e convênios com entidades nacionais e internacionais para pesquisas e estudos na área de segurança pública.
- Implementar ações de prevenção e combate à violência, incluindo proteção a grupos vulneráveis, crianças e adolescentes.
- Monitorar áreas de risco, promover prevenção de desastres naturais e atuar em emergências.
- Oferecer assistência social e orientação nas situações relacionadas à atuação da Secretaria.
- Desempenhar outras atividades correlatas.
Guarda Civil Municipal
- Exercer a função de proteção municipal preventiva e de fiscalização, ressalvadas as competências da União e do Estado de Minas Gerais, conforme o art. 144, §8º da Constituição Federal e a Lei Federal nº 13.022/2014.
- Colaborar, nos limites de sua finalidade, com os demais órgãos de segurança pública e órgãos do Município, podendo atuar em ações conjuntas que contribuam para a pacificação social e fiscalização.
Corregedoria da Guarda Civil Municipal
- Apurar infrações disciplinares, realizar inspeções e correições e investigar denúncias sobre o comportamento ético de seus membros.
- Controlar e coordenar atividades de pessoal e unidades, colaborando para o andamento dos processos administrativos.
- Garantir a disciplina e o bom funcionamento da Guarda Municipal.
- Investigar possíveis irregularidades, desvios de conduta e violações ao código de conduta, regimento interno ou estatuto da corporação.
- Realizar visitas de inspeção e correição nas unidades da Guarda Municipal.
- Apurar denúncias sobre condutas inadequadas ou ilegais.
- Controlar e coordenar atividades de pessoal e unidades sob sua responsabilidade.
- Colaborar para o bom andamento dos processos administrativos.
- Abrir sindicâncias e processos administrativos para apurar responsabilidades.
- Emitir pareceres e manifestações sobre assuntos disciplinares.
- Dirigir, planejar, coordenar, distribuir e supervisionar as atividades da Corregedoria.
Ouvidoria da Guarda Civil Municipal
- Receber, examinar e encaminhar denúncias, reclamações, sugestões e elogios relacionados aos serviços prestados pela Guarda Municipal.
- Mediar conflitos e buscar soluções para as demandas apresentadas pela população.
- Encaminhar manifestações recebidas aos setores competentes para análise e providências.
- Mediar situações de conflito entre cidadãos e a Guarda Municipal.
- Acompanhar o andamento das demandas até sua conclusão, mantendo os cidadãos informados.
- Apresentar sugestões de melhorias para os serviços da Guarda Municipal.
- Contribuir para a transparência da atuação da Guarda Municipal e promover a participação social na gestão da segurança pública.
CGControladoria Geral do Município
Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública Municipal.
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Controladoria Geral do Município
Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública Municipal.
- Exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas da Administração Direta e Indireta.
- Verificar a exatidão e regularidade das contas e a boa execução do orçamento.
- Realizar auditoria e controle interno dos atos financeiros e orçamentários.
- Determinar providências exigidas para o exercício do controle externo da Administração Pública Municipal.
- Avaliar o cumprimento das metas do plano plurianual e a execução dos programas de governo.
- Avaliar resultados da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e fiscal.
- Exercer o controle das operações de crédito, garantias, direitos e haveres do Município.
- Examinar fases de execução da despesa, licitações e contratos.
- Orientar e supervisionar atividades de fiscalização financeira e auditoria.
- Expedir atos normativos sobre fiscalização financeira e auditoria.
- Proceder ao exame prévio de processos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
- Promover apuração de denúncias formais sobre irregularidades ou ilegalidades.
- Propor sanções cabíveis aos gestores inadimplentes, conforme legislação vigente.
- Sistematizar informações para auxiliar o processo decisório do Município.
- Implementar tecnologia da informação como instrumento de controle social.
- Tomar medidas de transparência integral dos atos de gestão.
- Promover orientação e educação para efetividade do Controle Social e Transparência da Gestão.
- Exercer outras atividades correlatas.
PGProcuradoria Municipal
Assessoria jurídica, representação judicial e apoio legal à Administração Municipal.
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Procuradoria Municipal
Assessoria jurídica, representação judicial e apoio legal à Administração Municipal.
- Cumprir e fazer cumprir as normas vigentes na Administração Municipal.
- Propor convênios, contratos, acordos, ajustes e outras medidas de assessoramento.
- Planejar, executar e controlar atividades jurídicas do Município.
- Prestar assessoramento jurídico às áreas da Administração Direta e elaborar pareceres.
- Representar a municipalidade em qualquer instância judiciária.
- Planejar, coordenar e executar contratos, atos preparatórios, anteprojetos, portarias, decretos, leis, vetos e demais atos.
- Processar desapropriações amigáveis ou judiciais e promover indenizações correspondentes.
- Acompanhar projetos em tramitação na Câmara Municipal e estudar emendas e leis votadas.
- Emitir pareceres legais em questões econômicas, financeiras, sociais ou administrativas.
- Coligir informações sobre legislações de interesse da Administração Municipal.
GPSecretaria de Governo, Planejamento e Desenvolvimento
Planejamento urbano, desenvolvimento, articulação institucional e relação entre Executivo e Legislativo.
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Secretaria de Governo, Planejamento e Desenvolvimento
Planejamento urbano, desenvolvimento, articulação institucional e relação entre Executivo e Legislativo.
- Promover atualização do planejamento e ordenação do uso e ocupação do solo.
- Promover elaboração de programas de desenvolvimento econômico.
- Consolidar e organizar informações essenciais ao desenvolvimento do Município.
- Promover articulação de políticas e ações com órgãos municipais e organismos governamentais e não-governamentais.
- Gerenciar instrumentos de política urbana.
- Operacionalizar e fiscalizar a legislação de parcelamento, ocupação e uso do solo urbano.
- Promover Conferência Municipal de Avaliação e Atualização do Plano Diretor.
- Coordenar as relações entre Executivo e Legislativo.
- Realizar o planejamento governamental integrado com os demais órgãos.
- Exercer outras atividades correlatas.
AFSecretaria de Administração e Finanças
Gestão administrativa, atos oficiais, recursos humanos, orçamento, contratos, convênios e patrimônio.
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Secretaria de Administração e Finanças
Gestão administrativa, atos oficiais, recursos humanos, orçamento, contratos, convênios e patrimônio.
- Gerir atividades de administração em geral.
- Expedir e registrar atos oficiais de competência do Prefeito.
- Publicar atos oficiais da Prefeitura na forma e pelos meios legais.
- Receber, expedir e tramitar correspondências do Executivo Municipal.
- Organizar e manter coletânea da legislação federal e estadual de interesse do Município.
- Catalogar, selecionar e arquivar documentos de interesse da Administração e da população.
- Assistir os órgãos municipais na execução de serviços burocráticos.
- Propor e coordenar planos de desenvolvimento de pessoal.
- Propor programas de formação, treinamento e aperfeiçoamento de servidores.
- Promover estudos sobre recursos humanos e desenvolvimento organizacional.
- Elaborar os orçamentos anual e plurianual de investimentos.
- Coordenar e sistematizar informações para a ação governamental.
- Fiscalizar, acompanhar e controlar contratos, convênios e parcerias.
- Coordenar prestações de contas de contratos, convênios e parcerias.
- Exercer outras atividades correlatas.
TCSecretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte
Políticas públicas de turismo, cultura, esporte, lazer, eventos e promoção do Município.
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Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte
Políticas públicas de turismo, cultura, esporte, lazer, eventos e promoção do Município.
- Desenvolver políticas de turismo, esporte e lazer.
- Planejar, implementar e regular políticas de desenvolvimento do turismo.
- Formular diretrizes, planos, programas, projetos e ações de turismo, esporte e lazer.
- Organizar e promover eventos, promoções e programas da Secretaria.
- Planejar e elaborar calendário turístico, esportivo, recreativo e de lazer.
- Apoiar instituições locais na realização de eventos de esporte, turismo e lazer.
- Captar recursos técnicos, humanos e financeiros para o desenvolvimento do turismo.
- Captar recursos para esporte, lazer e divulgação de eventos.
- Promover ações para incrementar o turismo como fator de desenvolvimento, geração de riqueza, trabalho e renda.
- Promover a identidade cultural e os valores históricos de Piumhi.
- Desenvolver ações de fomento ao turismo em articulação com municípios, Estado, União e entidades privadas.
- Propor medidas de organização e expansão do turismo.
- Elaborar levantamento e mapeamento dos recursos turísticos.
- Assegurar proteção, conservação, recuperação e valorização dos recursos turísticos.
- Implantar e desenvolver divulgação turística e comunicação de eventos.
- Organizar, promover e estimular atividades esportivas.
- Apoiar instituições locais da área esportiva.
- Elaborar material de divulgação do Município em parceria com outros órgãos.
- Promover cultura e atividades voltadas ao desenvolvimento econômico e turístico.
- Promover e difundir prática desportiva, lazer e recreação junto à comunidade.
- Exercer outras atividades correlatas.
TRSecretaria de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana
Mobilidade urbana, trânsito, transporte público, engenharia viária e campanhas educativas.
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Secretaria de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana
Mobilidade urbana, trânsito, transporte público, engenharia viária e campanhas educativas.
- Promover a mobilidade urbana.
- Planejar, regular, gerenciar e operar o sistema de trânsito.
- Planejar, regular, gerenciar e operar o sistema de transportes públicos.
- Regular, gerenciar e fiscalizar serviços públicos prestados em regime de concessão.
- Gerir a engenharia viária das ruas e avenidas do Município.
- Gerenciar infrações de trânsito e promover campanhas de educação de trânsito.
- Exercer outras atividades correlatas.
SASecretaria de Saúde
Gestão do SUS municipal, ações de saúde, vigilância sanitária, epidemiológica e qualidade dos serviços.
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Secretaria de Saúde
Gestão do SUS municipal, ações de saúde, vigilância sanitária, epidemiológica e qualidade dos serviços.
- Traçar diretrizes da política de saúde e seu controle.
- Gerir o SUS no Município de Piumhi.
- Fomentar a qualidade na prestação de serviços de saúde.
- Definir estratégias e mecanismos de coordenação do SUS.
- Traçar diretrizes para elaboração de planos de saúde.
- Gerir e fiscalizar ações e serviços de saúde.
- Propor critérios para padrões e parâmetros de atenção à saúde.
- Planejar, desenvolver, orientar, coordenar e executar a política de saúde municipal.
- Planejar, desenvolver e executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica.
- Exercer outras atividades correlatas.
OBSecretaria de Obras e Infraestrutura
Infraestrutura urbana, obras públicas, ordenamento territorial, fiscalização e saneamento básico.
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Secretaria de Obras e Infraestrutura
Infraestrutura urbana, obras públicas, ordenamento territorial, fiscalização e saneamento básico.
- Formular, executar e avaliar a Política Municipal de Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana.
- Expedir, monitorar, fiscalizar e cumprir normas de ordenamento territorial e urbano.
- Controlar, vistoriar e fiscalizar parcelamento, uso e ocupação do solo urbano.
- Fiscalizar normas do Código de Posturas e Plano Diretor.
- Expedir licenças e alvarás para obras públicas e particulares.
- Formular e analisar projetos de obras públicas de ordenamento e embelezamento urbano.
- Controlar e fiscalizar projetos de construção e manutenção de obras municipais.
- Expedir atos de parcelamento do solo urbano.
- Controlar construções e loteamentos urbanos.
- Subsidiar concessão de alvarás conforme legislação vigente.
- Executar e avaliar planos, programas e projetos de melhoria e expansão da rede viária.
- Executar e avaliar projetos de saneamento básico e drenagem urbana.
- Exercer outras atividades correlatas.
EDSecretaria de Educação
Gestão da educação municipal, merenda escolar, escolas, creches, CMEIs, biblioteca e apoio pedagógico.
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Secretaria de Educação
Gestão da educação municipal, merenda escolar, escolas, creches, CMEIs, biblioteca e apoio pedagógico.
- Organizar e gerir programas suplementares de alimentação escolar.
- Realizar medidas de valorização do magistério público municipal.
- Articular com a Secretaria de Saúde programas de assistência técnica e saúde escolar.
- Operacionalizar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
- Promover campanhas de incentivo à frequência e permanência do aluno na escola.
- Desenvolver programas de educação física, desportiva e sanitária.
- Realizar censos e levantamentos da população em idade escolar.
- Combater evasão escolar e causas de baixo rendimento.
- Assistir professores, técnicos, profissionais de apoio pedagógico e administrativo.
- Elaborar o calendário escolar.
- Exercer outras atividades correlatas.
ASSecretaria Municipal de Assistência Social
Proteção social, desenvolvimento social, atendimento à família, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
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Secretaria Municipal de Assistência Social
Proteção social, desenvolvimento social, atendimento à família, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
- Acompanhar, elaborar e executar políticas de combate às drogas.
- Coordenar a gestão de fundos.
- Executar políticas públicas de proteção social aos destinatários.
- Compreender ações de proteção à família, criança, adolescente, jovem, pessoa com deficiência e pessoa idosa.
- Executar ações de desenvolvimento social e assessorar entidades, instituições sociocomunitárias e conselhos.
- Exercer outras atividades correlatas.
AMSecretaria de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente
Políticas agropecuárias, preservação ambiental, abastecimento, produção rural e desenvolvimento sustentável.
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Secretaria de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente
Políticas agropecuárias, preservação ambiental, abastecimento, produção rural e desenvolvimento sustentável.
- Desenvolver política de desenvolvimento agropecuário e comercialização de produtos.
- Executar ações de preservação ambiental.
- Estimular sistemas integrados de piscicultura, avicultura e agropecuária.
- Estimular boas práticas de manejo de solo e produção por meio de inovações tecnológicas.
- Implementar políticas de produção e abastecimento visando renda familiar.
- Fiscalizar e atuar pela preservação do solo, florestas, rios e lagoas do Município.
- Executar planos e programas agropecuários da política municipal de abastecimento.
- Orientar distribuição, beneficiamento e comercialização de gêneros alimentícios de primeira necessidade.
- Planejar e executar políticas de incentivo ao pequeno produtor rural.
- Manter cadastro das propriedades rurais com uso do solo, produção e cultura agrícola.
- Manter cadastro dos pescadores do Município e de sua produção.
- Estimular associativismo e cooperativismo.
- Incentivar atividades de produção por acordos e cooperação regional.
- Administrar hortos agrícolas e florestais, feiras de produtos rurais e espaços correlatos.
- Orientar e acompanhar produtores na legalização de atividades produtivas.
- Promover capacitação da mão de obra, cultivo, beneficiamento e venda da produção agropecuária local.
- Regular e coordenar atividades comerciais e produtivas relacionadas à Secretaria, incluindo SIM, feiras e mercado do produtor.
- Zelar pelo cumprimento da legislação vigente para o desenvolvimento agropecuário.
- Exercer outras atividades correlatas.
DTDepartamento de Turismo
Atendimento e ações relacionadas ao turismo municipal.
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Departamento de Turismo
Atendimento e ações relacionadas ao turismo municipal.
ESEsporte
Atendimento relacionado às ações esportivas municipais.
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Esporte
Atendimento relacionado às ações esportivas municipais.
CUDepartamento de Cultura
Atendimento relacionado às ações culturais municipais.
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Departamento de Cultura
Atendimento relacionado às ações culturais municipais.
Estrutura Organizacional
Organograma institucional com a composição do Executivo Municipal, órgãos de apoio, assessorias, departamentos, divisões e unidades administrativas.
Secretaria Municipal de Governo, Planejamento e Desenvolvimento
- Assessoria Especial
- Assessoria de Comunicação Social
- Tecnologia da Informação
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Departamento de Relações Institucionais
- Divisão de Políticas Públicas
- Divisão de Gestão da Informação Institucional
- Junta Comercial do Estado de Minas Gerais JUCEMG
- Junta do Serviço Militar JSM
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
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Secretaria Municipal Adjunta de Administração
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Departamento de Arrecadação
- Divisão de Fiscalização
- Divisão de Tributação Patrimonial
- Divisão de Segurança e Vigilância Predial
- Almoxarifado
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Departamento de Arrecadação
- Secretaria Municipal Adjunta de Finanças
- Departamento de Recursos Humanos
- Departamento de Cadastro Imobiliário
- Divisão de Contabilidade
- Divisão de Controle Contábil
- Departamento de Contratos e Convênios
Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte
- Departamento de Turismo
- Departamento de Cultura
- Departamento de Esporte e Lazer
Secretaria Municipal de Educação
- Serviço de Alimentação e Apoio Pedagógico CAAP
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Divisão de Escolas Municipais
- Unidades de Escolas Públicas
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Oficinas de Conselhos e CMEIs
- Unidades de Creche e CMEIs
- Divisão de Merenda Escolar
- Biblioteca Pública
Secretaria Municipal de Assistência Social
- Serviço Nacional de Emprego SINE
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Departamento de Assistência Social
- Centro de Referência de Assistência Social CRAS
- Centro de Referência Especializado de Assistência Social CREAS
- Centro de Convivência do Idoso
- Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Criança CRIAR
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura
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Departamento de Obras e Serviços Urbanos
- Divisão de Obras e Serviços Urbanos
- Departamento de Limpeza Urbana
- Departamento de Obras e Serviços Rurais
Secretaria Municipal de Saúde Pública
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Departamento de Saúde Mental
- CAPS II — Adulto
- CAPS — AD
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Departamento de Vigilância Epidemiológica e Zoonoses
- Divisão de Vigilância em Saúde
- Departamento de Vigilância Sanitária
- Divisão de Apoio ao Cidadão
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Departamento de Atenção à Saúde
- Farmácia SUS
- Centro de Especialidades Odontológicas CEO
- Centro de Saúde da Mulher
- Centro de Especialidades Médicas CEM
- Unidades Básicas de Saúde UBS
- Divisão de Atenção Primária
- Divisão de Atenção Secundária
- Divisão de Tratamento Fora de Domicílio TFD
Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana
- Departamento de Trânsito e Mobilidade Urbana
- Divisão de Manutenção e Transportes
- Divisão de Aeroporto Municipal
Secretaria Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente
- Secretaria Municipal Adjunta de Meio Ambiente
- Departamento de Agricultura e Pecuária
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Departamento de Urbanismo e Meio Ambiente
- Divisão de Urbanismo e Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Segurança Pública
- Gabinete S.M.S.P.
- Guarda Civil Municipal
- Corregedoria da Guarda Civil Municipal
- Ouvidoria da Guarda Civil Municipal