Perguntas Frequentes — Prefeitura Municipal de Piumhi/MG

1. Qual é o endereço da Prefeitura Municipal de Piumhi?

A Prefeitura Municipal de Piumhi está localizada na Rua Padre Abel, nº 332, Centro, Piumhi/MG, CEP 37.925-000.

2. Qual é o horário de atendimento da Prefeitura?

O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.

3. Qual é o telefone da Prefeitura?

O telefone geral da Prefeitura Municipal de Piumhi é (37) 3371-9200.

4. Onde posso consultar informações públicas da Prefeitura?

As informações públicas podem ser consultadas no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Piumhi, onde são disponibilizados dados e documentos relacionados à gestão pública municipal.

No portal, o cidadão pode acessar áreas como Prestação de Contas, Balanço Orçamentário, Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, Receitas e Despesas, Contratos e Convênios.

5. O que é o Portal da Transparência?

O Portal da Transparência é um ambiente eletrônico criado para facilitar o acesso da população às informações da Administração Municipal. Por meio dele, o cidadão pode acompanhar a aplicação dos recursos públicos, atos administrativos, documentos oficiais, publicações, despesas, receitas e demais informações relacionadas à gestão pública.

Acesse: Portal da Transparência da Prefeitura de Piumhi.

6. Onde são publicadas as leis, decretos, portarias e demais atos oficiais?

Os atos normativos e documentos oficiais podem ser consultados nas seguintes áreas:

• Leis
• Decretos
• Portarias
• Diário Oficial do Município

7. Onde posso acompanhar editais, licitações, compras e contratos?

As informações sobre editais, processos administrativos, compras públicas, contratos, dispensas e procedimentos relacionados podem ser consultadas nos seguintes canais:

• Editais
• Compras
• Contratos
• Dispensa – Lei 14.133

8. Onde encontro informações sobre concursos e processos seletivos?

As informações sobre concursos públicos, processos seletivos, convocações, resultados e documentos relacionados podem ser acessadas na área de Concursos do Portal da Transparência.

9. Onde posso consultar receitas, despesas e prestação de contas?

O cidadão pode acompanhar a execução orçamentária e financeira do Município nas áreas de Receitas e Despesas, Prestação de Contas, Balanço Orçamentário e Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

10. Onde encontro informações sobre folha de pagamento, proventos, pensões e diárias?

As informações relacionadas a pessoal e despesas com deslocamentos podem ser consultadas nos seguintes canais:

• Folha de Pagamento
• Proventos e Pensão
• Diárias

11. Onde posso consultar convênios e emendas parlamentares?

Os convênios firmados pelo Município podem ser consultados na área de Convênios.

As informações sobre emendas parlamentares podem ser acessadas pelos canais Emendas Parlamentares e Relatório Financeiro de Emendas.

12. Onde encontro o registro de sessões?

O acesso ao registro de sessões pode ser feito pela área de Registro de Sessões, disponível no Portal da Transparência.

13. Como posso solicitar informações públicas que não encontrei no site?

Caso a informação desejada não esteja disponível nos canais eletrônicos oficiais, o cidadão poderá entrar em contato com a Prefeitura ou comparecer presencialmente à sede do Município, durante o horário de atendimento.

14. Como posso solicitar correção, remoção ou informações sobre tratamento de dados pessoais?

Solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais, tais como pedidos de acesso, correção, atualização, eliminação, anonimização ou informações sobre o tratamento de dados pessoais, poderão ser encaminhadas para o e-mail:

Ao enviar a solicitação, recomenda-se informar nome completo, meio de contato, descrição objetiva do pedido e, quando necessário, documentos que permitam a identificação do titular dos dados.

15. O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, Lei Federal nº 13.709/2018 — estabelece regras sobre o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas, empresas e órgãos públicos, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e proteção dos dados pessoais.

16. Quais dados pessoais podem ser tratados pela Prefeitura?

No exercício de suas atividades, a Prefeitura pode tratar dados pessoais necessários à prestação de serviços públicos, atendimento ao cidadão, execução de políticas públicas, processos administrativos, cadastro de contribuintes, servidores, fornecedores, usuários de serviços municipais e demais finalidades previstas em lei.

17. Por que a Prefeitura trata dados pessoais?

A Prefeitura trata dados pessoais para cumprir obrigações legais, executar políticas públicas, prestar serviços municipais, realizar atendimentos, processar solicitações, gerir contratos, concursos, benefícios, cadastros administrativos e demais atividades necessárias ao funcionamento da Administração Pública.

18. A Prefeitura compartilha dados pessoais?

O compartilhamento de dados pessoais poderá ocorrer quando necessário ao cumprimento de obrigação legal, execução de políticas públicas, atendimento de determinações de órgãos de controle, fiscalização, segurança pública, saúde, educação, assistência social ou outras finalidades públicas previstas em lei.

19. Como posso acompanhar as publicações oficiais do Município?

As publicações oficiais podem ser acompanhadas no Diário Oficial do Município de Piumhi/MG, onde são divulgadas edições, atos administrativos, avisos, editais, extratos, decretos, portarias e demais documentos oficiais.

20. Como falar com a Prefeitura Municipal de Piumhi?

21. Esta página substitui o Portal da Transparência?

Não. Esta página tem caráter informativo e orientativo. Para consulta detalhada de documentos, atos oficiais, receitas, despesas, contratos, editais, convênios, leis, decretos, portarias e demais informações públicas, o cidadão deve acessar os canais oficiais da Prefeitura, especialmente o Portal da Transparência e o Diário Oficial do Município.

22. As perguntas e respostas desta página podem ser atualizadas?

Sim. Esta página poderá ser atualizada periodicamente para incluir novas dúvidas, adequar informações, melhorar a comunicação com o cidadão e manter conformidade com a legislação vigente.

Última atualização: inserir a data de publicação ou revisão desta página.