Licenciamento Ambiental
Ano 2026
- LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO 01-2026
- DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO 02-2026
- DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO 03-2026
- LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO 04-2026
- DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO 05-2026
- DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO 06-2026
- DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO 07-2026
- DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO 08-2026
Ano 2025
- Declaração de Dispensa de Licenciamento n 003-2025
- Declaração de Dispensa de Licenciamento n 004-2025
- Licenciamento Ambiental Simplificado n002 2025
- Certificado n 002-2025 Licenciamento Ambiental Simplificado
- Licenciamento Ambiental Simplificado n 005 2025
- Certificado n 005-2025 Licenciamento Ambiental Simplificado
- Licenciamento Ambiental Simplificado n 006 2025
- Certificado n 006-2025 Licenciamento Ambiental Simplificado
- Declaração de Dispensa de Licenciamento n 007-2025
- Certificado n ° 008-2025 Licenciamento Ambiental Simplificado
- Declaração de Dispensa de Licenciamento n 009 2025
- Certificado n° 010 – 2025 Licenciamento Ambiental Simplificado
- Certificado n 11-2025- Licenciamento Ambiental Simplificado
- Certificado n 012-2025 – Licenciamento Ambiental Simplificado
- Certificado n13-2025 – Licenciamento Ambiental Simplificado
- Certificado n 014-2025 – Licenciamento Ambiental Simplificado
- Certificado n15-2025 – Licenciamento Ambiental Simplificado
- Certificado 016 2025 Gabriel Costa Comércio de Derivados de Petróleo Ltda
- Licenciamento Ambiental 17-2025
- Ato de Arquivamento 018 2025 Vicente de Paula Silva
- Ato de Arquivamento 019 2025
- Certificado n 20-2025 – Licenciamento Ambiental Simplificado
- ATO DE ARQUIVAMENTO 21-2025
- Declaração de Dispensa de Licenciamento n 022-2025
- Declaração de Dispensa de Licenciamento n 023 2025
- Certificado n 025-2025 Licenciamento Ambiental Simplificado
- Declaração de Dispensa de Licenciamento n 027-2025
- ATO DE ARQUIVAMENTO 28-2025
- ATO DE ARQUIVAMENTO 29-2025
Ano 2024
- Ato de Arquivamento Processo Licenciamento n° 43-2023
- Declaração de Dispensa de Licenciamento n° 001-2024
- Certificado n° 002-2024 Licenciamento Ambiental Simplificado
- Certificado n° 003-2024 Licenciamento Ambiental Simplificado
- Ato de Arquivamento Processo Licenciamento n ° 004-2024
- Declaração de Dispensa de Licenciamento n° 005-2024
- Pedido de cancelamento de FCE e FOB 006-2024
- Declaração de Dispensa de Licenciamento n° 007-2024
- Declaração de Dispensa de Licenciamento n° 008-2024
- Certificado n° 009-2024 Licenciamento Ambiental Simplificado
- Certificado n° 010-2024 Licenciamento Ambiental Simplificado
- Certificado n°11 – 2024 Licenciamento Ambiental Simplificado
- Ato de Arquivamento Processo Licenciamento n° 012-2024
- Ato de Arquivamento Processo Licenciamento n ° 013-2024
- Declaração de Dispensa de Licenciamento n 014-2024
- Certificado n° 015-2024 Licenciamento Ambiental Simplificado
- Declaração de Dispensa de Licenciamento n° 016-2024
- DECLARAÇÃO DE DISPENSA 017 2024
- Certificado n° 018-2024 Licenciamento Ambiental Simplificado
- Declaração de Dispensa de Licenciamento n 019-2024
- Declaração de Dispensa de Licenciamento n°020-2024
- Declaração de Dispensa de Licenciamento n°021-2024
- DECLARAÇÃO DE DISPENSA 022 2024
- Certificado n 23-2024 Licenciamento Ambiental Simplificado
- Declaração de Dispensa de Licenciamento n 024-2024
- Declaração de Dispensa de Licenciamento n 025-2024
- Ato de Arquivamento 26-2024
- Declaração de Dispensa de Licenciamento n 027-2024
- Ato de Arquivamento 28-2024
- Ato de Arquivamento 29-2024
- Certificado n° 030-2024 Licenciamento Ambiental Simplificado
- Declaração de Dispensa de Licenciamento n° 031-2024
- Licenciamento Ambiental Simplificado n 032 2024
- Certificado n 032-2024 Licenciamento Ambiental Simplificado
- Licenciamento Ambiental Simplificado n 033 2024
- Certificado n 033-2024 Licenciamento Ambiental Simplificado
- Licenciamento Ambiental Simplificado n 034 2024
- Certificado n 034-2024 Licenciamento Ambiental Simplificado
Ano 2023
- Declaração de Dispensa de Licenciamento n 042-2023
- Declaração de Dispensa de Licenciamento n 041-2023
- Declaração de Dispensa de Licenciamento n 040-2023
- Declaração de Dispensa de Licenciamento n 039-2023
- Declaração de Dispensa de Licenciamento n 038-2023
- Declaração de Dispensa de Licenciamento n 037-2023
- Declaração de Dispensa de Licenciamento n 036-2023
- Declaração de Dispensa de Licenciamento n 035-2023
- Certificado n° 34 – 2023 Licenciamento Ambiental Simplificado
- Processo 33 2023 SAAE
- Declaração de Dispensa de Licenciamento n 032-2023
- Declaração de Dispensa de Licenciamento n 31-2023
- Ato de Arquivamento Licenciamento Ambiental n°030-2023
- Ato de Arquivamento 029 2023
- Declaração de Dispensa de Licenciamento n28-2023
- Declaração de Dispensa de Licenciamento n 027-2023
- Ato de Arquivamento 026 2023
- Ato de Arquivamento 025 2023
- Ato de Arquivamento 024 2023
- Declaração de Dispensa Processo 023 2023
- Ato de Arquivamento 022 2023
- Declaração de Dispensa Processo 021 2023
- Declaração de Dispensa Processo 020 2023
- Ato de Arquivamento 019 2023
- Processo 018 2023 Declaração de dispensa
- Processo n 17-2023 Ofício n 66 -2023
- Processo 016 2023 Certificado
- Certificado n° 015-2024 Licenciamento Ambiental Simplificado
- Declaração de dispensa de licenciamento n 015 2023
- Processo 014 2023 Declaração de dispensa
- Processo 013 2023 Declaração de dispensa
- Processo 012 2023 Parecer e Certificado
- Processo 011 2023 Declaração de dispensa
- Ato de Arquivamento 010 2023
- Ato de Arquivamento 009 2023
- Ato de Arquivamento 008 2023
- Ato de Arquivamento 007 2023
- Ato de Arquivamento 006 2023
- Processo 005 2023 Declaração de dispensa
- Ato de Arquivamento 004 2023
- Processo 003 2023 Parecer e Certificado
- Ato de Arquivamento 002 2023
- Processo 001 2023 Parecer e Certificado
