PETI REFORÇA AÇÕES INTEGRADAS PARA PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL EM PIUMHI

Na manhã da última quinta-feira (06), foi realizada, no Gabinete da Prefeitura de Piumhi, a 2ª Reunião Ordinária do Grupo de Trabalho Intersetorial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (GTI-PETI), instituído pelo Decreto Municipal nº 5.914/2026. O encontro foi coordenado pela Gestão Municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e reuniu representantes das Secretarias Municipais, órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, Conselhos Municipais e instituições parceiras.
A coordenação apresentou um balanço das ações desenvolvidas desde a criação do GTI-PETI, destacando o avanço da articulação entre as políticas públicas, a elaboração de fluxos de atendimento, o fortalecimento das ações preventivas e o planejamento de campanhas de conscientização voltadas à proteção de crianças e adolescentes.
Entre os principais resultados alcançados estão a consolidação do levantamento intersetorial sobre o trabalho infantil no município, a validação da versão preliminar do Diagnóstico Municipal do Trabalho Infantil, a aprovação do Fluxo Municipal de Identificação, Notificação, Encaminhamento e Acompanhamento das Situações de Trabalho Infantil, além da definição das responsabilidades e do cronograma de execução das ações do grupo.
Outro destaque foi a instalação de um outdoor da Campanha Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, localizado na Rua Padre Abel, nas proximidades do CRAS. O painel foi instalado em um ponto estratégico de grande circulação para sensibilizar a população, divulgar os canais de denúncia e reforçar a importância da proteção integral das crianças e adolescentes. Os participantes também ressaltaram a necessidade de ampliar a divulgação da campanha nas redes sociais, escolas, unidades de saúde, comércio e demais equipamentos públicos.
Na sequência, os integrantes discutiram a articulação da rede de proteção em relação a um caso específico de acompanhamento, reforçando a importância da atuação integrada entre Assistência Social, Educação, Saúde, Conselho Tutelar e Sistema de Justiça. Em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), todas as informações referentes ao caso permaneceram sob absoluto sigilo, preservando a identidade e a intimidade da criança envolvida.
A reunião também confirmou a realização da Capacitação Intersetorial sobre a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, marcada para o dia 20 de agosto, no Gabinete da Prefeitura. A iniciativa integra as Ações Estratégicas do PETI (AEPETI) e tem como objetivo qualificar os profissionais do Sistema de Garantia de Direitos, alinhar os fluxos de atendimento e fortalecer a atuação da rede.
Ao final do encontro, os participantes deliberaram pela continuidade da Campanha Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, pelo fortalecimento permanente da rede intersetorial, pela consolidação do fluxo municipal de atendimento e pela intensificação das ações de mobilização e conscientização junto à comunidade.
A Prefeitura de Piumhi reforça que o combate ao trabalho infantil é uma responsabilidade de toda a sociedade e destaca a importância da atuação integrada entre poder público, instituições e população para garantir que crianças e adolescentes tenham seus direitos assegurados, com acesso à educação, ao lazer, à convivência familiar e ao desenvolvimento pleno.