O Comitê Especial de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência realizou, nesta quarta-feira, 29, mais uma reunião de trabalho para discutir e fortalecer as políticas públicas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes no município.
Entre os principais assuntos debatidos esteve a definição de medidas para enfrentar a comercialização e o fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. A partir de demandas apresentadas pelo Conselho Tutelar, o Comitê deliberou pela solicitação de informações ao Ministério Público e demais órgãos competentes para subsidiar a elaboração de um Plano de Ação Intersetorial voltado à prevenção e ao combate dessa prática.
Durante a reunião também foram discutidas ações para aprimorar o Fluxo do Retorno Protegido, garantindo um atendimento cada vez mais eficiente e integrado às crianças e adolescentes em situação de violência. Além disso, foi definida a criação de uma Comissão Especial composta por representantes da Educação, Saúde, Assistência Social, Conselho Tutelar, OAB e Ministério Público, que atuará na elaboração de estratégias conjuntas para fortalecer a rede de proteção no município.
Outro ponto abordado foi a necessidade de ampliar a participação da Rede Estadual de Ensino no Comitê, reforçando a importância da atuação integrada entre os diversos órgãos e instituições que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Também ficou definido o agendamento de reunião com o Poder Judiciário para ampliar a participação institucional nas ações desenvolvidas pelo grupo.
As deliberações reforçam o compromisso da rede municipal em promover um atendimento humanizado, articulado e eficiente, fortalecendo a proteção integral de crianças e adolescentes e ampliando as ações preventivas em Piumhi.
SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS
Dúvidas?
Endereço: Praça Dr. Avelino de Queiroz, 329.
(37) 3371-9236 | [email protected]
OBSERVAÇÕES AVISO EXCEPCIONAL:
-Prazo médio atual para execução dos serviços normais de poda e supressão: 90 dias.
– Somente serão aceitos requerimentos de Poda, Supressão ou Plantio que tenham anexados: documentação de IPTU e RG ou CNH do proprietário do imóvel de face a árvore ou local de plantio em questão.
NÃO SERÃO acatadas pela Secretaria de Meio Ambiente de Piumhi:
– Denúncias de incêndio em Lotes (Corpo de Bombeiros)
– Utilização de drogas, sexo e afins (Polícia Militar)






