A Secretaria Municipal de Saúde, publicou a Resolução do Conselho Municipal de Saúde (CMS) nº 09/25, que estabelece novas regras para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. A medida define critérios para faltas em consultas, exames, procedimentos e cirurgias agendadas na rede pública de saúde.
De acordo com a nova resolução, o usuário que não comparecer ao atendimento sem justificativa ou sem aviso prévio com antecedência mínima de 24 horas perderá o direito ao reagendamento imediato. Nesses casos, será necessário um novo encaminhamento, com reinício de todo o processo de agendamento, retornando ao fluxo normal da fila de espera.
A secretária municipal de Saúde, Rosângela Terra, explicou durante a última reunião do Conselho Municipal de Saúde na semana passada que a medida é fundamental para melhorar a organização dos serviços. “Cada falta impede que outro usuário seja atendido. Essa ação contribui para a redução das filas de espera e evita o desperdício de recursos públicos”, destacou.
A resolução garante o reagendamento do atendimento quando a ausência for devidamente justificada, mediante apresentação de comprovante, nos seguintes casos:
• Doença, com atestado médico;
• Óbito na família, com atestado de óbito;
• Trabalho, mediante declaração da empresa;
• Compromisso judicial, com apresentação de intimação;
• Outro agendamento no mesmo dia, com comprovante;
• Acidente de trânsito, com atestado.
Para os usuários que faltarem sem justificativa, a resolução estabelece prazos mínimos para novos atendimentos: 60 dias para consultas e 90 dias para exames, procedimentos e cirurgias.
A Secretaria Municipal de Saúde reforça a importância da responsabilidade dos usuários em comparecer aos atendimentos agendados ou comunicar previamente a impossibilidade, contribuindo para um SUS mais eficiente, justo e acessível a todos.
Além disso, a Secretaria Municipal de Saúde informa que o SUS passa a contar com um novo número, através do qual as responsáveis irão comunicar os agendamentos.
