Na manhã de sexta-feira, 19, a equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social realizou uma reunião conjunta com o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FHIS) e o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), com o objetivo de aprovar a criação do Edital do Programa Auxílio Porta de Entrada (APE).
A sessão foi presidida pela secretária municipal de Assistência Social, Kátia Regina Faria Costa, e pelo presidente do CMAS, Gilmar José da Silva Júnior. O encontro contou ainda com a participação de representantes da administração municipal e de Organizações da Sociedade Civil (OSCs). A secretária de Administração Maria Perpétua da Silva e o secretário de Meio Ambiente Magno de Paula (Gaguinho) também estavam presentes.
Durante a reunião, o assessor jurídico Davi Cândido apresentou esclarecimentos sobre o Programa Auxílio Porta de Entrada, destacando que a iniciativa está amparada por lei municipal, criada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo chefe do Poder Executivo, a qual autoriza a liberação de recursos financeiros para a execução do programa.
Também foram discutidos os critérios e procedimentos para a seleção dos beneficiários, que será realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social em conjunto com os conselhos envolvidos, garantindo transparência e controle social ao processo.
Na oportunidade, foi aprovada a criação de uma comissão especial responsável pelo acompanhamento do edital, composta por Eliezer Soares de Melo, Evandro Honorato da Silva, Maria Zilma de Oliveira Mariano Ribeiro, Cyntia Teixeira Oliveira Valério e Gilmar José da Silva Júnior, que exercerá a presidência da comissão.
O Programa Auxílio Porta de Entrada tem como finalidade ampliar o acesso de famílias em situação de vulnerabilidade social a políticas habitacionais, fortalecendo as ações de proteção social no município.
