1. Compromisso com a Privacidade
A Prefeitura Municipal de Piumhi está comprometida com a proteção dos dados pessoais dos cidadãos, servidores e demais usuários que interagem com os serviços digitais oferecidos por meio do site oficial https://prefeiturapiumhi.mg.gov.br. Esta Política de Privacidade visa esclarecer como as informações são coletadas, utilizadas e protegidas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
2. Coleta de Dados
Os dados pessoais coletados pela Prefeitura de Piumhi são utilizados exclusivamente para fins institucionais, como:
Atendimento a solicitações via formulários eletrônicos;
Processamento de requerimentos administrativos;
Envio de comunicados e informações de interesse público;
Melhoria contínua dos serviços públicos oferecidos.
A coleta de dados ocorre mediante consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei.
3. Uso e Compartilhamento de Informações
As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para os fins mencionados e não são compartilhadas com terceiros, exceto quando necessário para o cumprimento de obrigações legais, ordens judiciais ou solicitações de autoridades competentes.
4. Segurança dos Dados
A Prefeitura adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, alterações ou destruições indevidas. Essas medidas incluem o uso de protocolos de segurança, controle de acesso e políticas internas de privacidade.
5. Direitos dos Titulares
Em conformidade com a LGPD, os titulares dos dados pessoais têm o direito de:
Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
Acessar os dados pessoais coletados;
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
Revogar o consentimento previamente concedido.
Para exercer esses direitos, o titular deve entrar em contato com a Prefeitura por meio dos canais disponibilizados no site oficial.
6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O site da Prefeitura de Piumhi pode utilizar cookies e outras tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário. Esses cookies podem ser desativados nas configurações do navegador, sem prejuízo à navegação.
7. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados ou em conformidade com alterações legislativas. Recomenda-se a leitura periódica deste documento.
8. Contato
Para esclarecimentos adicionais ou para exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato com a Prefeitura Municipal de Piumhi pelos seguintes meios:
Endereço: Rua Padre Abel, nº 419 – Centro, Piumhi/MG – CEP 37.925-000
Telefone: (37) 3371-9200
E-mail: [email protected]
