Na manhã desta quarta-feira (16/08), foi realizado o segundo Seminário de Conscientização e Combate à Violência contra a Mulher, um evento de grande relevância para a comunidade de Piumhi. A iniciativa teve como palco a Câmara Municipal da cidade e teve início às 8 horas.
A composição da mesa foi marcada pela presença de autoridades e representantes comprometidos com a causa. A secretária de Assistência Social, Kátia Regina Faria Costa, a coordenadora do CREAS, Neliane Aparecida Silva, o diretor Regional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), Fernando Gomes Reis, a delegada da Polícia Civil, Karen Hellen Esteves Havelar, o capitão da 110ª Companhia da Polícia Militar de Piumhi, Henrique Marinho Furtado, juntamente com os vereadores João Marcos Macedo e José Wellington, compuseram a mesa de abertura.
Com a participação de mais de mais de 200 pessoas, o evento contou com um público diversificado e engajado. Servidores municipais, representantes de instituições, membros da OAB Piumhi, estudantes, representantes escolares, secretários e responsáveis por setores da prefeitura estiveram presentes.
A primeira palestra foi ministrada pela mestra Nélida Reis Caseca Machado, professora do Centro Universitário de Formiga (UNIFOR) e servidora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) na Comarca de Três Corações. A palestrante abordou com propriedade o tema “Efeitos da Violência Doméstica”, proporcionando uma visão abrangente e aprofundada sobre o assunto.
Em seguida, a atenção voltou-se para o trabalho da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica. Ana Cláudia Mamede de Castro, aluna do quinto período do curso de Direito da UNIFOR e militar do 63º Batalhão da Polícia Militar de Formiga, juntamente com o Sargento Francisco, compartilharam suas experiências e conhecimentos acerca do tema.
O evento foi enriquecido com a participação do Capitão Henrique Marinho Furtado, da 110ª Companhia de Polícia Militar de Piumhi, que também falou sobre o assunto.
Encerrando as palestras, o Juiz de Direito da Comarca de Piumhi, Dr. César Rodrigo Iotti, trouxe à discussão o “Cenário da Aplicação da Lei Maria da Penha na Comarca da Cidade”. Suas palavras trouxeram clareza sobre a eficácia e os desafios enfrentados no combate à violência contra a mulher, fazendo referência à Lei Maria da Penha, importante instrumento jurídico de proteção.
O evento concluiu com a visita aos painéis preparados pela equipe do CREAS, que apresentou de forma detalhada o trabalho fundamental realizado pelo setor em prol da prevenção e combate à violência doméstica e ainda o sorteio de brindes para os presentes.
Essa iniciativa visa conscientizar a comunidade e ressaltar a importância da participação de todos na luta contra a violência que afeta tantas mulheres em nossa sociedade.
LEI MARIA DA PENHA
A Lei Maria da Penha, oficialmente conhecida como Lei nº 11.340/2006, é uma legislação brasileira criada com o objetivo de combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela recebeu esse nome em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, uma mulher que sofreu violência doméstica e lutou por justiça durante anos.
A lei foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e estabelece medidas de prevenção, assistência e proteção às mulheres em situação de violência, além de prever punições mais rigorosas para os agressores. Ela abrange diversos tipos de violência, como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
A Lei Maria da Penha é considerada um marco na luta contra a violência de gênero no Brasil, contribuindo para a conscientização sobre a gravidade desse problema e para a garantia dos direitos das mulheres. Ela também criou mecanismos para agilizar o processo legal em casos de violência doméstica e prevê a criação de juizados especializados.
