A secretaria municipal de Assistência Social, juntamente com o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), por meio do setor de Cadastro Único, deu início aos novos processos de Averiguação Cadastral de Renda, Averiguação Cadastral Unipessoal e Revisão Cadastral.
Esses processos são voltados às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, como Benefício de Prestação Continuada (BPC), Programa Bolsa Família (PBF) e Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
De acordo com a coordenadora do Cadastro Único, Priscila Mota, serão feitas averiguações de famílias que apresentaram divergência entre os dados de renda do Cadastro Único com os dados de renda advindos de trabalho formal e informal ou recebimento de benefícios previdenciários não declarado no Cadastro Único.
Também passarão por análise famílias com divergência na composição familiar, onde o responsável não declarou o grupo familiar correto de moradia no Cadastro Único.
A coordenadora ressalta que é ilegal deixar de declarar informações ou mesmo prestar informações falsas para Cadastro Único, com o objetivo de participar ou de continuar recebendo os benefícios.
Ainda segundo Priscila, o município tem tomado medidas para o controle e a prevenção de fraudes ou inconsistências cadastrais que certifiquem a veracidade dos dados. No caso de evidência de omissão de informações ou de prestação de informações inverídicas pela família, o município adotará as providências necessárias para apuração dos fatos, podendo o beneficiário ter o benefício cancelado e ser notificado para ressarcimento dos valores recebidos indevidamente.
