Até a manhã desta quarta-feira (31/05), data em que se encerram as inscrições para o processo eletivo para os conselheiros tutelares, já havia cerca de 24 inscritos para participar do certame. No total, serão cinco vagas para o quadriênio 2024/2027 com remuneração de mais de R$ 1,9 mil.
De acordo com o assessor jurídico, Davi Cândido, para se candidatar e exercer a função é necessário ter alguns requisitos mínimos, sendo alguns deles, ter mais de 21 anos, residir no município há mais de dois anos, estar quite com as obrigações eleitorais, não possuir antecedentes criminais, entre outras descritas no edital.
Davi explicou que, após esse processo de inscrição, haverá avaliação da documentação apresentada pela Comissão Especial Eleitoral do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) e, com a aprovação, os candidatos farão prova objetiva para avaliar conhecimentos e aptidão técnicas. Após essa etapa, os candidatos estarão aptos a participar do pleito, que ocorrerá no início do mês de outubro. O local da eleição ainda será divulgado, assim como o horário.
As eleições ocorrerão de forma popular e poderão votar todos aqueles que estiverem em dia com suas obrigações eleitorais.
Ressaltando que as inscrições podem ser feitas até a tarde de hoje (31/05), na sede da secretaria municipal de Assistência Social nº419, sala 104 (antigo prédio do fórum), centro.
O Conselheiro Tutelar tem uma relevante função essencial na sociedade, no que diz respeito às crianças e adolescentes, do município, em situação de vulnerabilidade ou de violência.
As funções de um conselheiro são atender as crianças e adolescentes, atender e aconselhar pais ou responsáveis, promover a execução de suas decisões, entre outras, que estão descritas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na legislação correlata.
Os cinco mais bem votados serão Conselheiros Tutelares titulares e os demais, em ordem decrescente, serão suplentes.
Todas as informações do processo seletivo estão disponibilizadas no edital publicado no site da prefeitura de Piumhi.
