O lançamento da municipalização ocorreu após a reunião ordinária do Conselho Municipal de Conservação, Defesa e de Desenvolvimento de Piumhi (CODEMA), onde foi entregue pelo prefeito, Paulo César Vaz, ao empreendedor Sebastião Santana (fazenda Campo Alegre), o Certificado de Licença Ambiental Simplificada (LAS), na última quinta-feira (22/12). Também estiveram presentes, o diretor do departamento de Limpeza Urbana, Magno de Paula; a presidente do Codema, Gislaine Rodrigues; o diretor de divisão do Meio Ambiente, Eduardo Barros e o diretor de departamento de Obras e Serviços Urbanos, Lucas Mielli.
O prefeito assinou o Termo de Adesão junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) em setembro desse ano, e com o convênio, passou para a competência do município a regularização e fiscalização de atividades e empreendimentos, de acordo com a Deliberação Normativa COPAM nº 213, de 22 de fevereiro de 2017.
O processo de requisição para o licenciamento ambiental agora será feito pela prefeitura de Piumhi através da secretaria municipal de Meio Ambiente. O objetivo é trazer mais agilidade, uma vez que o processo dependia de análise e autorização da Secretaria Estadual de Meio Ambiente.
A municipalização do licenciamento ambiental irá permitir, não só avanço e agilidade no procedimento da regularização ambiental dos empreendimentos dos setores econômicos existentes, como oportunizar uma segurança jurídica e ambiental às empresas, indústrias e produtores rurais, ainda não licenciados.
Para solicitar o documento, os interessados deverão ir à secretaria de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, que fica situada na Praça Dr. Avelino de Queiroz, 329, centro, de segunda à sexta-feira de 08h às 17h.
