A prefeitura municipal de Piumhi, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde repassou mais de dois milhões de recursos às Organizações da Sociedade Civil (OSC) de janeiro a julho, sendo recursos financeiros e acordos de cooperação, conforme informações fornecidas pela Comissão de Seleção, Avaliação, Monitoramento e Prestação de Contas do Município de Piumhi.
Esses repasses foram destinados para o projeto Abrindo Caminhos (R$167.471,00); Amigo Fiel (R$6.000,00); Grupo Amor Exigente (R$9.750,00); Amparo (R$126.130,66); APAE (R$400.146,49); Apromip (R$394.173,00); ASEUP (R$80.250,00); AVAMEP (R$139.750,22); Cão Viver (R$9.000,00); Capoeira Arte e Liberdade (R$15.738,00); Casa de Maria (R$69.214,00); Casa dos Velhinhos Grijalva Alves Terra (R$175.263,32); Lar São Francisco (R$170.402,38); Lira São José (R$34.500,00); Mulheres de Peito (R$30.000,00); Obras da Paróquia (R$33.533,33); Projeto Reconstruindo Vidas (R$159.487,00) e Associação Sinhana Eva (R$115.206,00).
De acordo com o assessor jurídico do município, dr. Davi Cândido, os recursos municipais, com o advento da Lei Federal 13.019/14, têm origem nos Fundos Municipais como por exemplo: Fundo Municipal da Saúde (FMS), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (FMDCA), Fundo Municipal de Saúde (FMS) emendas positivas, impositivas, entre outras, que são geridos pelos Conselhos Municipais que aprovam os valores de cada repasse anual às entidades.
O assessor informou que, na atual administração, está sendo repassado apenas o que já havia sido aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) no ano de 2020, não tendo um critério objetivo para distribuição de valores para as OSC’s.
No entanto, segundo o assessor, a Comissão de Seleção, Avaliação, Monitoramento e Prestação de Contas do Município de Piumhi vem trabalhando e desenvolvendo um critério objetivo para estabelecer valores dos repasses. As entidades têm trabalhado, em parceria com o Município de Piumhi, para se chegar a um denominador comum que atenda ao interesse público, finalidade social, metas, resultados e eficiências sociais; uma vez que há compartilhamento de responsabilidade entre a administração pública e essas organizações.
Os repasses são feitos de forma anual e, por regra, sendo quatro parcelas para facilitar a prestação de contas por parte da OSC e do controle de resultados pela administração pública.
Os repasses, através do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), são feitos anualmente, também sob a disciplina da lei federal 13.019/14 e Decreto Municipal 5.028/21, nesse último ano foi disponibilizado pelo recurso FIA R$99.165,00, sendo beneficiadas nove OSC’s.
Uma vez que os repasses são previstos em instrumento legal próprio, todo recurso financeiro previsto na Lei Orçamentária de 2.020 já foi instrumentalizado pela Administração Pública Municipal, tanto os recursos por emenda impositiva, emenda parlamentar, FIA e recursos anuais, ficando tão somente a última parcela de quatro das previstas, para o Recurso Anual, a ser paga em outubro deste presente ano.
