DECRETO COVID-19

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PREFEITURA DE PIUMHI ANUNCIA NOVO DECRETO PARA O COMÉRCIO EM GERAL E OUTROS

 

A Prefeitura de Piumhi publicou o decreto Nº 4.912, nesta segunda-feira (11), que determina novas medidas para o comércio em geral e outros estabelecimentos. Bares, restaurantes, trailers, lojas de conveniência e outros poderão manter seu atendimento presencial, até o horário máximo de 21h (de segunda à sábado), após o horário limite será permitido somente o funcionamento delivery. Lanchonetes, sorveterias, supermercados, mercearias, açougues e padarias poderão funcionar até as 14 horas aos domingos e feriados.
O documento já está em vigor. As medidas podem ser revogadas de acordo com o cenário atual do município. A Prefeitura recomenda também o distanciamento social e o uso de máscara.
Quem descumprir as medidas determinadas no documento será notificado apenas uma vez, de modo que a reiteração da desobediência ensejará na suspensão imediata de suas atividades pelo prazo de trinta dias.
Todos os estabelecimentos com funcionamento autorizado, constantes neste Decreto e na Onda Vermelha do “Plano Minas Consciente”, ficam obrigados a designar um funcionário para ficar na entrada do estabelecimento, sendo responsável pela aplicação de álcool em gel 70% nos clientes, exigir a utilização de máscara e ainda, controlar o fluxo de clientes, retomando a determinação da capacidade máxima do estabelecimento.
Ainda de acordo com o decreto os estabelecimentos com funcionamento autorizado deverão seguir os Protocolos Sanitários específicos para cada atividade econômica, definidos pela Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde, disponível no site prefeiturapiumhi.mg.gov.br. Anexo a estes documentos, os proprietários dos estabelecimentos deverão assinar um Termo de Compromisso correlato aos Protocolos na Associação Comercial de Piumhi.

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– Somente serão aceitos requerimentos de Poda, Supressão ou Plantio que tenham anexados: documentação de IPTU e RG ou CNH do proprietário do imóvel de face a árvore ou local de plantio em questão.

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