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PIUMHI É EXEMPLO EM LIVE NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Piumhi foi convidado pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) para participar da live “Regularização dos Conselhos de Assistência Social” com o objetivo de apresentação da Lei 2.317/2.017, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de Piumhi para os municípios de todo o país.

A participação dos conselheiros da assistência social, nessa apresentação, ocorreu devido ao fato de que o município serviu de exemplo quanto à lei municipal para outro do país, de acordo com a Portaria 109 de 22/12/20, na qual o SNAS verificou as regularidades dos Conselhos, Planos e Fundos Municipais de assistência social, e Piumhi encontrava-se em pleno acordo com as legislações e normas vigentes, em paridade de conselheiros entre sociedade civil e administração pública.

Participaram da live  a secretária municipal de Assistência Social, Kátia Regina Faria Costa; a diretora do departamento municipal de Assistência Social, Ana Flávia Costa, o assessor jurídico, Davi Cornélio Cândido e a presidente do Conselho, Maria Carolina Pereira.

Segundo o assessor jurídico, a atual legislação do município está em completa harmonia com a legislação federal e estadual, além de ser um dos poucos municípios que conseguiu trabalhar a corresponsabilidade social junto à sociedade civil, em paridade no CMAS.

Para a secretária municipal de Assistência Social, o convite veio como grata surpresa, pois evidencia a responsabilidade do município no que tange à participação social nas politicas públicas de Piumhi.

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