A cerimônia de posse dos novos diretores do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Conselho de Assistência Social (CMAS) aconteceu na última sexta-feira, 18, no Cine Victor Agresta.
A diplomação e posse dos eleitos aos cargos para presidente, vice-presidente, secretários, conselheiros e suplentes será válida para o biênio 2021/2023.
A presidência foi composta pelo advogado José Geraldo Batista e Antônio Glender do Nascimento como vice e secretária, Cláudia Fernandes de Faria, além dos membros Diva de Oliveira Barbosa, Erlita Aparecida de Oliveira e Lílian Marques de Lima Alves. Os suplentes são:
José dos Reis, Gabriela Ferreira, Maria Isabel de Oliveira, Fábia Cristina de Souza Rego, Leonardo Queiroz Sales e Juliano Mendonça
O CMDCA é um órgão formado por número igual de elementos para que não exista diferenciação de categorias, que conta com a participação da sociedade civil e do Poder Executivo. Esse conselho propõe, delibera e controla as políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes. Também faz o registro de entidades que atuam com crianças e adolescentes e acompanha os projetos e programas realizados verificando se eles atendem aos requisitos da legislação.
Além disso, o conselho gerencia e estabelece os critérios de utilização de recursos dos fundos de direitos da criança e do adolescente municipais, seguindo orientação do parágrafo 2º do artigo 260 da Lei n° 8.069/1990.
Na eleição do CMAS deste biênio, Maria Carolina Pereira foi eleita presidente e vice José Geraldo Batista. Como secretária da gestão, Ariele Costa Alves, além dos membros, Erlita Aparecida de Oliveira, José Geraldo Batista, Lílian Marques de Lima Alves, Wilma Terra de Castro e os suplentes: Cláudia Fernandes de Faria, Fábia Cristina de Souza Rego, Leonardo Queiroz Sales, Juliano Mendonça, Alessandro Felix e Manoelita Marciana Goulart.
O Conselho de Assistência Social é o órgão que também reúne representantes do governo e da sociedade civil. O objetivo é discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços sociais públicos e privados no Município, como está definida na Lei Orgânica da Assistência Social nº 8.742/1993.
Da mesma forma que ocorre com o CMDCA, dois grupos de conselheiros compõem o CMAS: os representantes do poder público, indicados pelo Governo Municipal, e os representantes da sociedade civil, eleitos pelas entidades inscritas no CMAS.
São representantes da sociedade civil as entidades sociais prestadoras de serviços, as entidades de defesa dos usuários, e as entidades que representam os trabalhadores da área social. Os representantes governamentais são os servidores que representam a prefeitura, e que atuam nas secretarias e fundações.
