A Comissão de Seleção, Monitoramento, Avaliação e Prestação de Contas do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) do município de, nomeada pelo Decreto Municipal 5.030/2.021, finalizou as visitas inloco nas Organizações da Sociedade Civil de Piumhi (OSCs) contemplados com recursos públicos, referente ao repasse da terceira de 4 parcelas previstas.
As visitas nas organizações tiveram o objetivo de monitorar aplicação dos recursos repassados para execução de objeto social proposto pelas citadas OSCs, nos termos apresentados nos Planos de Trabalhos e ratificados em Termos de Fomento para o ano de 2021.
Ao todo foram emitidos 55 Relatórios Técnicos de Monitoramento e Avaliação, uma vez que as OSCs recebem recursos de diferentes fundos públicos, emendas parlamentares, emendas impositivas e, também, cessões de servidores, veículos e espaços públicos.
Os repasses financeiros ao “Terceiros Setor – OSCs” são provenientes dos Fundos Municipais de Assistência Social, da Criança e do Adolescente, da Saúde, FUNDEB, Emenda Parlamentar, Emenda Impositiva, MDS e FIA, devendo a aplicação desses recursos repassados pelo poder público às OSCs seguir as determinações impostas pela Lei Federal 13.019/2.014 e Decreto Municipal 5.028/2.021.
A população pode acompanhar a execução de todos os projetos sociais desenvolvidos por essas organizações com recursos públicos, bem como suas prestações de contas, pela aba “MROSC” no site da prefeitura.
Matéria produzida pela secretaria municipal de Assistência Social.
