PREFEITURA DISCUTE REGULAMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO NO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO

 

Foi realizada na manhã de hoje (16-08) uma reunião na Prefeitura de Piumhi para tratar sobre a Regulamentação do município no Sistema Nacional de Trânsito e em contrapartida a municipalização do mesmo. Estiveram presentes, além do prefeito Adeberto José de Melo (Deco),  os vereadores Antônio Astésio Tavares, José Welington da Silva, Antônio Fernando Gomes, José Antônio Camargo Júnior, os secretários Maurício Silva de transporte e Adriana Ribeiro de administração, representantes da Polícia Militar, do jurídico da prefeitura , entre outras autoridades.

Durante a reunião, o especialista em segurança no trânsito e mobilidade urbana, Gerson Ferreira da Siva, apresentou os benefícios de municipalizar o trânsito, explicitando as competências do município. Foi feita a explanação dos projetos já existentes para as melhorias e debates sobre as demandas da nossa região em relação as legislações de trânsito.

A municipalização é um processo legal, administrativo e técnico introduzido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que sugere a integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Dessa forma, os municípios adquirem a responsabilidade sobre o trânsito da cidade, por meio da criação de Órgãos Executivos Municipais de Trânsito. A prefeitura torna-se responsável pelo planejamento, projeto, operação, fiscalização e educação de trânsito, não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais.

O órgão assume ainda as questões relacionadas ao pedestre, à circulação, ao estacionamento, à parada de veículos e à implantação da sinalização, atendendo de forma direta as necessidades da comunidade. O município passa a conquistar sua independência do Estado em relação ao trânsito local, podendo obter a captação dos valores das multas devem ser revertidas em melhorias para a cidade no quesito de mobilidade e segurança no trânsito.

Todo esse processo será realizado mediante a muitos estudos e debates, visando sempre a qualidade do serviço a ser oferecido, formas de atender as demandas da população e viabilidade dos projetos discutidos.

O setor jurídico da prefeitura já providenciou o envio de dois projetos acerca do assunto para serem analisados e aprovados pelos vereadores para que assim possa dar prosseguimento ao projeto.

Na oportunidade, Deco ressaltou que a municipalização do trânsito significa crescimento e organização da cidade.”Temos que começar desde já a estudar a melhor forma de deixar nosso trânsito mais ágil e tranquilo. A cidade tem crescido, o número de visitantes também, e é imprescindível que a administração faça as devidas intervenções. Quem ganha principalmente é a população com mais opções de vagas, com ordem e melhorias no trânsito em geral”, comentou o prefeito.

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