Representantes do Departamento de Assistência Social participaram do 1º Encontro de Gestores Municipais da Assistência Social

O Diretor do Departamento de Assistência Social, Warles Rodrigues Almeida, e a Secretária Executiva dos Conselhos de Políticas Públicas, Fabiana Arantes Oliveira Ferreira, participaram do 1º Encontro de Gestores Municipais da Assistência Social de 2017, onde reuniram 757 pessoas, representantes de 440 municípios mineiros, além de dirigentes e técnicos da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), para debaterem os desafios e dificuldades para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), em âmbito municipal. Uma iniciativa da Sedese e do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social (Cogemas), o encontro aconteceu na terça-feira (22/02), no Auditório JK da Cidade Administrativa de Minas Gerais.

Durante a reunião, a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social lançou a cartilha Marco Regulatório das Organizações Sociedade Civil – MROSC no Suas – orientações para os municípios sobre o MROSC com enfoque no Suas”. A publicação traz orientações de curto, médio e longo prazo, das quais a mais importante é a regulamentação em âmbito local da Lei 13.019/14, em vigor para os municípios desde 1º de janeiro de 2017. A Lei determina a adoção dos novos instrumentos jurídicos de parceria com as entidades socioassistenciais até 1º de janeiro de 2018.
A Sedese dará assessoria para os municípios de Minas, com o objetivo de regularizar a situação das entidades socioassistenciais que executam serviços, programas, projetos na área da Assistência Social. Isto irá acontecer no decorrer do ano.

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