MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA AMEG E SECRETARIA DE CIDADES DISCUTEM PLANO DIRETOR

Foi realizada na segunda-feira (08) na sede da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande – AMEG a Capacitação Sobre Elaboração ou Revisão de Planos Diretores Municipais. O evento atraiu cerca de noventa participantes entre prefeitos, vereadores, secretários municipais, procuradores e técnicos. Os trabalhos foram iniciados com a apresentação do Secretário de Cidades e Integração Regional de Minas Gerais, Carlos Murta.

Em sua fala Murta lembrou a importância de se realizar o Plano Diretor Municipal Participativo e o quanto o município e os cidadãos ganham com a iniciativa. “Fui prefeito de Vespasiano numa época que o município não sabia o que era saneamento básico e asfalto. O passo principal para transformar aquele lugar foi a construção de um plano diretor e graças ao esforço dos mobilizadores, secretários e técnicos, conjugado com o apoio da comunidade, nós entregamos o município no fim da gestão com 100% do esgoto tratado e praticamente toda a cidade asfaltada”, comentou.

Em suas considerações, o presidente da AMEG e prefeito de Piumhi, Adeberto José de Melo, o Deco, salientou a importância de se construir ou revisar os planos diretores municipais. “O desenvolvimento de muitos municípios passa necessariamente pelo ordenamento e o bom planejamento de ações e aprovação de leis para que se chegue ao desenvolvimento local sustentável. O Plano Diretor Municipal Participativo cumpre esse papel de forma simples e objetiva”, comentou.

Durante a tarde os trabalhos foram assumidos pelo superintendente de planejamento Urbano e Regional da Secretaria de Estado de Cidades e Integração Regional de Minas Gerais – SECIR, Weslley Cantelmo, e pela diretora de apoio de planejamento urbano e regional, Paula Louzada.

Cantelmo lembrou que nos últimos anos muitos planos diretores municipais foram realizados de forma irregular sem respeitar a realidade e a vontade dos cidadãos. “Infelizmente, muitos municípios contrataram consultorias que prometeram realizar planos modernos, realistas, e no entanto, entregaram apenas calhamaços com informações vagas e baseados em planos diretores de outros municípios”, criticou.

Conforme o técnico, a SECIR possui uma equipe de profissionais que vem atuando no Norte de Minas com alguns municípios agregados.

“Hoje a secretaria tem uma limitação para prestar assistência individual aos municípios na elaboração ou revisão de seus planos diretores. Mas, tomando como parâmetro a experiência que já adquirimos no norte do estado, é possível que atuemos em parceria com as Associações Microrregionais somando os técnicos das mesmas e representantes dos municípios associados. Assim, todas as capacitações necessárias para o bom andamento dos planos poderão ser realizadas de forma coletiva, ficando a cargo da equipe da microrregional a função de apoio na elaboração ou revisão dos planos”, explicou Weslley.

A secretaria executiva da AMEG comunica que será realizada uma prospecção juntos aos municípios associados para verificação da viabilidade de uma parceria entre a associação e a SECIR.

Plano Diretor e o Estatuto da Cidade

O artigo 40 do Estatuto da Cidade diz que o plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana do município e deve ser construído de acordo com as características locais. Municípios com mais de vinte mil habitantes estão obrigados a elaborar seu Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – PDDU.

Por outro lado, há outras cinco condições que indicam a necessidade de elaboração do PDDU, sendo: integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas; onde o Poder Público municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos no § 40 do art. 182 da Constituição Federal; integrantes de áreas de especial interesse turístico; inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional; e, incluídas no Cadastro Nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.

Para o presidente da AMEG e prefeito de Piumhi, Adeberto José de Melo, o Deco, mesmo não estando inserido em qualquer desses critérios, o município precisa ter seu plano diretor para que possa planejar seu futuro e melhorar as condições de vida de sua população. “O objetivo é garantir o desenvolvimento das funções econômicas, sociais e ambientais do município, gerando um ambiente de inclusão socioeconômica de todos os cidadãos e de respeito ao meio ambiente”, comenta.

Deco lembra que o plano diretor é a base do planejamento do município e cabe a ele a tarefa de articular as diversas políticas públicas existentes, fazendo-as convergir para uma única direção.

A lei do plano diretor deve ser revista pelo menos a cada dez anos e suas diretrizes devem ser incorporadas pelas leis orçamentárias (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual). O plano diretor também deve integrar as dinâmicas existentes na zona rural com as da zona urbana, uma vez que suas diretrizes devem abranger o território do município como um todo.

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