Prefeito Deco se torna vice-presidente do Cicanastra

O prefeito Adeberto José de Melo, Deco, acompanhado do secretário de Desenvolvimento Urbano, Edson Pereira, esteve na cidade Administrativa e de Integração Regional (Secir), juntamente com os municípios participantes de cinco Consórcios Intermunicipais que foram contemplados com recursos para a elaboração de projetos de engenharia e estudos ambientais, para a implementação de Sistemas Regionalizados de Destinação Final de Resíduos Sólidos.

O município de Piumhi faz parte do Consórcio Intermunicipal da Serra da Canastra (Cicanastra) que se integra ao polo da cidade de Formiga. Na oportunidade, o prefeito Deco foi eleito vice-presidente do consórcio que tem como presidente o prefeito da cidade de Capitólio, José Eduardo Terra Vallory.

Durante o encontro, analisou-se o Estudo de Concepção que foi feito no segundo semestre de 2016, por meio do qual serão traçadas as diretrizes da coleta seletiva e do destino final do lixo.
O próximo passo do Consórcio será adquirir o terreno na sede do Cicanastra, que fica em Piumhi. Prazo estimado para essa compra é até o início do segundo semestre e, posteriormente, será apresentado o estudo completo com sondagem para que possa ser elaborado o Projeto.

A Reunião, que contou ainda com a presença de 64 municípios dos consórcios compreendidos pelos polos Divinópolis, Formiga, Bom Despacho, Montes Claros e Januária, teve o objetivo de atualizar os gestores municipais sobre o andamento do processo de elaboração dos projetos para a destinação correta dos resíduos, apresentar a política de Consórcios Intermunicipais e esclarecer dúvidas referentes às próximas etapas deste trabalho.

A primeira fase do processo já foi concluída pela Secir com a entrega dos Estudos de Concepção que apontam as estratégias, economicamente viáveis, para o tratamento integrado de resíduos sólidos para os cinco polos contemplados. A próxima etapa é a aquisição, por parte dos consórcios, dos terrenos identificados pelo estudo para receber os empreendimentos. Após a compra das áreas, é iniciado o processo de licitação para a elaboração dos projetos de engenharia.

A secretária-adjunta da Secir, Izabel Chiodi, destacou a importância dos projetos para os municípios que visam encontrar alternativas para a destinação final de resíduos sólidos. “A elaboração dos projetos é o primeiro passo para o início da solução dos problemas dos municípios em relação à questão do lixo, com a conclusão dos projetos, as prefeituras têm mais condições para conseguir recursos junto à União e ao próprio Estado para construir os aterros”.

O prefeito Deco falou da importância de fazer parte do Cicanastra e sobre o desenvolvimento do projeto para destinação correta do lixo. “É importante que os municípios se unam para tentar resolver o problema do descarte do lixo. Estamos preocupados com a questão da gestão ambiental, sabemos que, com o descarte correto do lixo, contribuímos para diminuição de impactos ambientais, tais como a degradação do solo, o comprometimento dos corpos d’água e mananciais, a intensificação de enchentes, a execução de programas de gerenciamento de resíduos, dentre outros.

A elaboração dos projetos de engenharia e estudos ambientais para a destinação adequada de resíduos sólidos é fruto de um convênio do programa PAC Saneamento firmado entre a União, através do Ministério das Cidades, e o Estado, por meio da antiga Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) e Copasa.
Licenciamento Ambiental

Ainda durante a reunião, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e Fundação de Meio Ambiente (Feam) abordou o tema do licenciamento ambiental. O subsecretário de Regularização Ambiental, Anderson Silva de Aguilar, apresentou as novidades na legislação ambiental, que trazem agilidade no processo de licenciamento.

Dentre as mudanças ocorridas na lei ambiental no Estado, o subsecretário destacou a publicação do decreto 47.137/17 que traz como principais inovações a possibilidade do licenciamento concomitante, que permitirá que duas ou três fases do licenciamento (licença prévia, licença de instalação e licença de operação), quando as características técnicas assim permitirem, sejam analisadas simultaneamente. Além disso, os prazos das licenças passam a ser os mesmos regulamentados pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

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