PREFEITO ESCLARECE ACERCA DA NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS JUNTO AO MUNICÍPIO

 

Na tarde desta quinta-feira, 06, o Prefeito Adeberto José de Melo (Deco) realizou uma coletiva de imprensa para esclarecer as dúvidas referentes à proposta de negociação de dívidas relacionadas aos impostos de IPTU e ISSQN. Interessados terão o prazo para comparecer na sede da Prefeitura e informar de seu desejo de negociar a dívida até esta segunda-feira, 10 de dezembro.

Os contribuintes que estão em débito relativo à esses impostos, entre os anos de 2013 a 2016, deverão procurar o setor de arrecadação da prefeitura para realizar essa negociação.

Essa proposta surgiu para atender a adesão do projeto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, “Execução Fiscal Eficiente”, onde foi criada a Lei complementar 61/2018. A cobrança a partir de agora será encaminhada para o cartório, onde será protestada, assim não podendo mais ser realizada uma negociação.

O contribuinte poderá ter seu nome escrito nos órgãos de proteção de crédito, atualmente em Piumhi. Cerca de 300 pessoas que devem IPTU se enquadram na questão da dívida que será encaminhada para o cartório. Já a situação do ISSQN gira em torno de 100 contribuintes.

O Prefeito Deco explicou que a preocupação é de se evitar transtorno para os cidadãos que estão em débito com o município.

“É importante ressaltar que essa não foi uma iniciativa desta administração da Prefeitura. Nós estamos atendendo o projeto do Tribunal de Justiça, que nos solicitou que estas cobranças a partir de agora, sejam feitas via cartório. Sabemos que com o pagamento do IPTU, podemos investir ainda mais em saúde, educação, transporte e na execução de obras para melhorias na infraestrutura de nossa cidade. No entanto, não cabe a nós sermos responsáveis por esses débitos”, relatou Deco.

Quem tiver interesse em negociar, deve procurar a Prefeitura Municipal na Rua Padre Abel, 332, Piumhi. Informações no telefone: 3371- 9200.

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