PREFEITURA ENCAMINHA PROJETO DE AUMENTO SALARIAL PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

 

Visando a valorização dos servidores públicos municipais, na tarde da última sexta-feira (15), o Prefeito Adeberto José de Melo (Deco) encaminhou um projeto à Câmara Municipal, que busca conceder o piso salarial profissional aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

O projeto atende a Lei Federal de nº 13.708/2018, a qual concede o piso salarial de R$ 1.250,00 mensais a estes profissionais, e justifica-se em razão da adequação do vencimento dos profissionais, ao piso nacional estabelecido.

No texto da lei consta que a jornada de trabalho dos agentes deve ser de 40 horas semanais e que o local ao qual o trabalhador é vinculado deve fornecer ou custear a locomoção necessária para o exercício das atividades.

Segundo a lei, os agentes devem participar das atividades de planejamento e avaliação de ações, como também do detalhamento das atividades, do registro de dados e de reuniões de equipe.

Para o Agente de Combate às Endemias, Daniel Lucas da Silva, esse aumento auxiliará muito, não só na questão financeira, mas também será uma motivação a mais para que continuem realizando seus trabalhos que são de suma importância para toda a população.

O agente de saúde, Virgilio Lemos, do PSF Joao Guilherme Alves, falou que esse reajuste salarial sem duvida nenhuma é um incentivo a mais para que possa cumprir suas funções, chegando na hora certa, para mostrar a todos os agentes que estão recebendo pelos méritos de suas funções.

Segundo Deco, este projeto visa fazer justiça salarial para os agentes, tendo em vista a lei federal que rege a profissão dos mesmos.

“Devemos valorizar os profissionais de forma justa, atendendo a lei federal nº 13.708/2018. Por isso, este projeto tem este objetivo e principalmente de fazer com que os trabalhadores estejam sempre motivados para o exercício do trabalho. A satisfação do funcionalismo público é uma proposta nossa desde o início, pois eles são os principais elos com a população”, comentou o prefeito.

O projeto encaminhado à Câmara Municipal foi lido na última segunda-feira, 18, em reunião ordinária, e agora segue para apreciação dos vereadores para que seja votado, possivelmente na próxima semana e se aprovado o aumento será retroativo a janeiro.

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