PREFEITO DE PIUMHI DISCUTE SOBRE ACERTO DE CONTAS ENTRE O ESTADO E A UNIÃO

Na tarde de hoje, o prefeito de Piumhi Adeberto José de Melo (Deco), participou da reunião da Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre o Estado e a União. O encontro aconteceu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública e tratou justamente sobre a importância do envolvimento dos municípios mineiros nas discussões a respeito do acerto de contas entre Minas e a União.

A discussão foi promovida pela Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União, criada para liderar movimento que considera que o Estado deixou de receber R$ 135,67 bilhões com a Lei Kandir (Lei Complementar Federal 87, de 1996), através da desoneração do ICMS das exportações. Desse valor, R$ 33,92 bilhões seriam destinados às cidades mineiras.

O objetivo do movimento é negociar a interrupção do pagamento da dívida de Minas Gerais com a União, que é de R$ 87,2 bilhões, já que o Estado teria um crédito a ser recebido.

A forma de quitação desta dívida foi um dos temas da Audiência Pública, presidida pelo deputado Tadeu Martins Leite. A audiência teve o objetivo de mobilizar a sociedade mineira e promover debate que envolva autoridades, empresários e trabalhadores sobre a importância de uma conciliação com o governo federal sobre a situação das dívidas do estado.

O presidente da Comissão está otimista quanto a um desfecho positivo da negociação entre o Estado e a União, até porque já existe uma decisão Judicial do Supremo Tribunal Federal reconhecendo a dívida. Em novembro de 2016, no julgamento de ação movida pelo governo do Pará, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu um prazo de 12 meses para que o Congresso Nacional aprovasse uma lei para compensar os estados prejudicados. Caso isso não aconteça, caberá ao Tribunal de Contas da União realizar os cálculos para o repasse.

O deputado Tadeu Martins Leite explicou que 25% do que não foi repassado ao Estado é de direito dos municípios e que estes recursos, só no Norte de Minas chegam perto de 1,5 bilhão de reais. Valor que, segundo o parlamentar, pode melhorar muito a situação dos municípios que estão em dificuldades financeiras.

“Este montante, revertido em obras e serviços para a população, com melhorias na saúde, educação e infraestrutura, pode causar uma revolução positiva em nossa região e em toda Minas Gerais, isso sem falar que ao passar de devedor a credor o Estado poderá realizar muito mais obras e ações nos municípios” explica o deputado.

Na oportunidade Deco ressaltou sobre a importância de participar de um evento como este.”Acredito que com a união de todos os prefeitos e a mobilização da população, nós iremos conseguir fazer justiça e arrecadar o que de fato é nosso. Não estamos reivindicando nada que não seja nosso. Somos 853 municípios e se todos estiverem dispostos a lutar para melhorar nossos recursos, acredito que teremos êxito em nossa luta”, comentou.