NOVA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS TOMA POSSE

Na tarde de ontem (11) a nova diretora da Associação Mineira de Municípios (AMM), para o biênio 2017 a 2019, tomou posse. O prefeito de Piumhi Adeberto José de Melo (Deco), participa da equipe diretora.

A chapa eleita, única e suprapartidária, foi “Prefeitos unidos, AMM forte!” e ficou assim definida: Presidente: Julvan Lacerda (PMDB/Moema); Vices-presidentes: Wander Borges (PSB/Sabará), Dr. Marcos Vinícius (PSDB/Coronel Fabriciano) e Rui Ramos (PP/Pirajuba); Secretários: Maria Aparecida Magalhães (PMDB/Manhuaçu) e José Cordeiro (PSDB/Congonhas); Tesoureiros: Daniel Sucupira (PT/Teófilo Otoni) e Geraldo Godoy (PMDB/Periquito).

O presidente eleito, Julvan Lacerda, estabeleceu 15 objetivos para auxiliar na gestão dos prefeitos mineiros, como a estabilidade no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a revisão do Pacto Federativo e a aproximação com os governos estaduais e federais.

Mesmo com o aumento do repasse do FPM em 12% no primeiro quadrimestre deste ano, em comparação com o mesmo período de 2016, o valor de R$ 30,878 bilhões remetido aos municípios não conseguirá superar as despesas causadas pela recessão econômica, inflação, aumento da folha salarial, além do custo com atribuições de funções estaduais e federais.

Na avaliação de Julvan Lacerda, os prefeitos precisam estar atentos para o planejamento financeiro das cidades, a fim de cumprirem com suas obrigações orçamentárias, uma vez que o cenário econômico nacional ainda requer precaução em relação à recuperação da atividade econômica.

“Levando em conta o aumento dos gastos e as perdas dos municípios, esse crescimento do repasse do FPM não representa ganho real. Os prefeitos continuam com dificuldades orçamentárias. Os prefeitos são a maior força política do País e, por isso, definimos essas 15 metas para fortalecer esses gestores municipais”, afirmou.

A nova diretoria tem como meta a atualização dos valores da Lei de Licitações 8.666/1993; desburocratização no relacionamento das prefeituras com a Caixa Econômica Federal; revisão e adequação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); cobrança da responsabilidade do Governo Federal nas demandas de segurança pública nos municípios; revisão das normas de organização dos concursos públicos nas prefeituras; diálogo aberto com os governos Estadual e Federal, Assembleia Legislativa, tribunais de Justiça, de Contas e da União, Poder Judiciário e Ministério Público na defesa dos interesses municipalistas; valorização e fortalecimento das Microrregionais dentro de uma política de gestão descentralizada; soluções para a intensa judicialização das políticas públicas nos governos municipais com foco na saúde; flexibilização do prazo de adequação dos municípios à Lei de Resíduos Sólidos; fortalecimento dos consórcios multifinalitários municipais com apoio técnico da AMM e busca de mais recursos; avanço na solução dos ativos da iluminação pública; revisão do valor do repasse do transporte escolar aos municípios; revisão do Pacto Federativo com redistribuição dos recursos em atenção especial aos municípios; alteração da Lei de Impostos Sobre Serviços (ISS), garantido mais recursos para os municípios; garantia de estabilidade nos valores de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Na oportunidade Deco foi eleito como parte integrante da Regional do Sul de Minas da AMM e, junto com demais prefeitos, pretende trabalhar por melhoria nas cidades daquela região.

“Para nós que estamos inciando um mandato, estar à frente de uma pasta tão importante, é uma grande satisfação. Conhecemos a realidade da nossa cidade, mas pretendemos trabalhar em conjunto com os demais prefeitos para ver Minas avançar e crescer de forma ordeira e próspera. Sabemos que a luta é grande, mas se unirmos os 853 municípios de Minas e buscar por melhorias plausíveis, nós conseguiremos mudar a realidade de muitos locais”, ressaltou Deco.