COLÔNIA DE PESCADORES Z6 REALIZA REUNIÃO COM PESCADORES PARA ORIENTAÇÃO SOBRE PIRACEMA E SEGURO-DEFESO

Foi realizada na Câmara Municipal de Piumhi, nos dias 23 e 24 de outubro, a reunião anual da Colônia dos Pescadores Z6 de Formiga. A reunião teve como principal objetivo, orientar trabalhadores do setor pesqueiro, devido à proximidade do período da Piracema, sobre a legislação específica e para Seguro-Defeso, declaração de estoque e entre outros assuntos.

A Piracema é o período que ocorre a reprodução dos peixes, motivo pelo qual algumas espécies têm sua captura proibida pela legislação, com início em novembro e término em 28 de fevereiro do ano seguinte. Durante o período de defeso, os pescadores profissionais ficam proibidos de exercer a atividade e recebem um auxílio do Governo Federal, o Seguro Defeso, que é de 1 salário mínimo.

Para habilitar ao benefício devem ser observadas regras da IN 83 INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), responsável pela análise, aprovação e emissão dos pagamentos. A partir deste ano o pagamento será realizado exclusivamente por depósito em conta bancária.

Na oportunidade, o Presidente da Colônia de Pescadores de Formiga, Evaldo Ribeiro, abordou temas a respeito das normas na Piracema, apresentou a Portaria de Piracema nº 154/11 IEF (Instituto Estadual de Florestas), que regulamenta a atividade no período. Também informou sobre a necessidade de realizar a declaração de estoque e disponibilizou o formulário àqueles que forem armazenar peixes no período, devendo depois de preenchidas, serem protocoladas no IEF ou Polícia de Meio Ambiente, até o segundo dia após o início do defeso.

Para possuir a carteira de pescador as regras são diferentes, pela IN 06/12 qualquer pessoa pode requerer o documento, exceto os aposentados por invalidez, assistidos pelo LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) e Deficientes, impossibilitados ao exercício de atividades econômicas.

O presidente da Colônia relatou sobre o setor pesqueiro que vem em situação caótica há alguns anos, por falta de atenção das políticas públicas para o setor. Alguns desses fatores, as carteiras vencidas em todo Brasil, com validade prorrogada pela manutenção anual, carteiras suspensas, protocolos de requerimento com validade para exercício da atividade, e o recadastramento de todos os pescadores, inclusive os aposentados.

Outro aspecto abordado foi sobre o IN 1828 de 10/09/18, da Receita Federal, que obriga a matricula ou migração de todos os cadastros de pescadores do CEI/INSS (Cadastro Específico do INSS) para o CAEPF/RF (Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física na Receita Federal).

Todavia, aqueles que não estiveram na reunião devem comunicar com a Colônia pelo Telefone: (37) 3321-8776 ou no escritório conveniado com a Prefeitura (Rua Augusto de Lima S/N – Antigo PSF Rural).

O Assessor Jurídico 2 do Município de Piumhi, Davi Cândido, representando o prefeito Adeberto José de Melo (Deco), relatou sobre a parceria da Colônia dos Pescadores com o município, sendo esse último encontro promovido, trás justamente a reflexão de quão sólida é essa parceria.

“A importância dessa reunião para o município é manter todos os pescadores de Piumhi, orientados quanto a eventuais direitos previdenciários que eles têm, desde que preencham os requisitos legais para a concessão do mesmo. Além disso, a intenção foi de reafirmar as regras sobre pescaria, durante a Piracema”, afirmou o assessor.

Aumentar Fonte
Contraste