Ameg realiza a 158ª Assembleia Geral em Piumhi

A Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande – AMEG realiza nesta sexta-feira (10) no município de Piumhi sua 158ª Assembleia Geral Ordinária. O evento acontece no Auditório da Câmara Municipal e a pauta pública terá início a partir das 10h.

Pela proposta temática são esperados prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais de obras / serviços / infraestrutura, de planejamento, assessores jurídicos entre outros interessados.

Dentre os assuntos abordados está a Recuperação de Crédito do FUNDEF e quem apresentará o tema será Bruno de Carvalho Galiano, do Escritório João Azêdo & Brasileiro – Sociedade de Advogados. Conforme algumas entidades municipalistas, grande parte dos municípios brasileiros têm direito a recorrer judicialmente para recuperar créditos frente ao Governo Federal referentes às diferenças de repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A falta de ação do gestor municipal pode resultar em prescrição do direito da ação com perda de receita e, como consequência, em implicações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Outro ponto da pauta está ligado à questão da Iluminação Pública nos Municípios e terá como palestrante um assessor de assuntos técnicos da CEMIG. Energia Solar Fotovoltaica será o assunto final, e terá como palestrante João Batista dos Santos, da empresa Qualienge – Qualidade e Engenharia Ltda.

Para o presidente da AMEG e prefeito de Piumhi, Adeberto José de Melo, o Deco, a pauta da 158ª AGO da associação é muito oportuna, uma vez que trata de assuntos relevantes que, com a orientação correta, podem ajudar a melhorar a saúde financeira dos municípios. “Todos os nossos municípios estão passando por dificuldades e qualquer iniciativa que resulte em economia é bem vinda e também não deixa de ser uma obrigação para nós, gestores. Nessa assembleia nós vamos abordar esses três assuntos e já estamos levantando os temas prioritários para os próximos eventos a serem executados na região”, encerra.

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