SECRETARIA DE EDUCAÇÃO REALIZA CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA MERENDA ESCOLAR

 

A Prefeitura Municipal de Piumhi realizou no dia 14 de fevereiro, a Chamada Pública de Compra da Agricultura Familiar, na sala de licitações, para aquisição de gêneros alimentícios da merenda escolar para este primeiro semestre. Treze produtores de Piumhi compareceram ao setor, onde apresentaram uma proposta, cada um se oferecendo a cumprir com o compromisso de fornecer um tipo de alimento e acabaram vencendo esse processo licitatório.

O processo de aquisição de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar faz parte do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A abertura da chamada pública é para cumprimento da Lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009, regulamentada em 17 de junho de 2013, onde determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo PNAE, sejam utilizados obrigatoriamente na compra de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar.

Agricultura familiar é o cultivo da terra realizado por pequenos proprietários rurais, tendo, como mão de obra, essencialmente, o núcleo familiar, em contraste com a agricultura patronal, que utiliza trabalhadores contratados, fixos ou temporários, em propriedades médias ou grandes.

A alimentação é fornecida para os cerca de 2600 estudantes matriculados nas escolas, CEMEI’s e creches da rede municipal.

Segundo a Secretária de Educação, Maria Amélia Mourão, a adesão ao programa vem crescendo cada vez mais, juntamente à expectativa da Secretaria Municipal de Educação.

“Nosso desejo, na parceria com a Secretaria de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente e EMATER, é que se amplia ainda mais esta adesão, gerando renda para os agricultores familiares e fomentando ainda mais a nossa economia local”.

No Brasil, nas últimas décadas, observa-se um fenômeno chamado “transição nutricional”, caracterizado por um aumento dos índices de sobrepeso e de doenças crônicas não transmissíveis, associados ainda a uma grande, mas declinante, prevalência de déficits nutricionais.

Para combater essas tendências, o Estado passou a atuar nesse setor com base nos modelos estruturantes pautados nos conceitos de Segurança Alimentar e Nutricional sustentável (SAN). As políticas que se depreendem dessa abordagem assentam-se em dois componentes básicos: o componente alimentar, relacionado à produção, disponibilidade, comercialização e acesso ao alimento, e o componente nutricional, relacionado às práticas alimentares e à utilização biológica do alimento, e, portanto, ao estado de nutrição da população.

Ambos os componentes propõem um modelo de produção e consumo de alimentos mais sustentável, que aproxime a produção de pequenos agricultores familiares e o consumo de alimentos, contribuindo para a reconexão da cadeia alimentar e de uma relação mais estreita entre campo e cidade.

Nessa perspectiva, programas públicos alimentares como o Programa de Alimentação Escolar (PAE) aparecem como potenciais reintegradores desses componentes, em face das condições de auxiliar no enfrentamento das problemáticas referentes ao consumo e à produção de alimentos.

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