REPRESENTANTES DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARTICIPAM DE ENCONTRO COM GESTORES MUNICIPAIS

Durante o último mês, o Diretor do Departamento de Assistência Social Warles Rodrigues Almeida e a Secretaria Executiva dos Conselhos de Políticas Públicas Fabiana Arantes Oliveira Ferreira, participaram do 1º Encontro de Gestores Municipais da Assistência Social de 2017, no Auditório JK da Cidade Administrativa de Minas Gerais. O evento foi uma iniciativa conjunta da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) e do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social (Cogemas).

O evento reuniu 757 pessoas que representaram 440 municípios mineiros, além de dirigentes e técnicos da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), para debaterem os desafios e dificuldades para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), em âmbito municipal.

No encontro, a Sedese lançou a cartilha “MROSC no Suas – orientações para os municípios sobre o MROSC- com enfoque no Suas”. Essa cartilha traz orientações de curto, médio e longo prazo, sendo a mais importante, a regulamentação em âmbito local da Lei 13.019/14, em vigor para os municípios desde 1º de janeiro de 2017, a qual determina a adoção dos novos instrumentos jurídicos de parceria com as entidades socioassistenciais até 1º de janeiro de 2018.

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