PROFISSIONAIS DO CREAS DE PIUMHI VISITAM PROJETO SOCIOEDUCATIVO EM ARCOS

No último dia 15 de março, alguns profissionais da equipe técnica do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS – da cidade de Piumhi realizaram visita técnica ao setor da cidade de Arcos para conhecerem o trabalho referente ao acompanhamento de jovens em cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto realizado por aquele município.

Na oportunidade os profissionais puderam trocar experiências, esclarecer dúvidas e conhecer, na prática, o funcionamento desse trabalho, uma vez que Arcos é referência na região pelo acompanhamento da medida socioeducativa de Prestação de Serviço à Comunidade.

O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente.

Para a oferta do serviço faz-se necessário a observância da responsabilização face ao ato infracional praticado, cujos direitos e obrigações devem ser assegurados de acordo com as legislações e normativas específicas para o cumprimento da medida.

O acompanhamento social ao adolescente deve ser realizado de forma sistemática, com frequência mínima semanal que garanta o acompanhamento contínuo e possibilite o desenvolvimento do Plano Individual de Atendimento, documento elaborado pelos técnicos de referência em conjunto com o adolescente e seus familiares, que deve conter os objetivos a serem alcançados durante o cumprimento da medida, perspectivas de vida futura, dentre outros aspectos a serem acrescidos de acordo com as necessidades e interesses do adolescente.

Neste caso, o serviço deverá identificar no município os locais para a prestação de serviços, a exemplo de: entidades sociais, programas comunitários, hospitais, escolas e outros serviços governamentais.

A prestação dos serviços deverá se configurar em tarefas gratuitas e de interesse geral, com jornada máxima de oito horas semanais, sem prejuízo da escola ou do trabalho, no caso de adolescentes maiores de 16 anos ou na condição de aprendiz a partir dos 14 anos, sendo a inserção do adolescente em qualquer dessas alternativas deve ser compatível com suas aptidões e favorecedora de seu desenvolvimento pessoal e social.

O público alvo do serviço são Adolescentes de 12 a 18 anos incompletos, ou jovens de 18 a 21 anos, em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, aplicada pela Justiça da Infância e da Juventude ou, na ausência desta, pela Vara Civil correspondente e suas famílias.