NOVA CONSELHEIRA TUTELAR É EMPOSSADA EM PIUMHI

Na última segunda-feira, 18, foi realizada a posse da nova Conselheira Tutelar de Piumhi, Larissa Rafaela Souza e Cunha. A cerimônia foi realizada na Secretaria dos Conselhos Municipais e contou com a presença do Prefeito da cidade, Adeberto José de Melo (Deco), Davi Cândido representando o Judiciário, entre outros interessados.

A posse foi dada pelo Prefeito, Adeberto José de Melo, segundo a Lei Municipal n°8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), onde o Conselho Tutelar possui com principal função, zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, bem como pela lei Municipal nº2.390/2019, do Conselho Municipal da Criança e Adolescente de Piumhi.

A nova conselheira, Larissa Rafaela Souza e Cunha, era suplente no Conselho Tutelar e tomou posse após a membro Cláudia Adriana Rezende Lopes ter pedido exoneração do cargo.

Na oportunidade, Deco ressaltou a importância do trabalho a ser realizada por Larissa no Conselho.

“O papel dos profissionais do Conselho é de extrema importância para o desenvolvimento da nossa sociedade. São eles que trabalham como intermediários com crianças em situações de vulnerabilidade. Por isso, é um cargo de muita responsabilidade e que exige comprometimento e sabedoria. Por isso, desejo sucesso à Larissa, nessa nova etapa de sua vida a frente deste novo projeto”, ressaltou Deco.

A partir de agora, a nova empossada trabalhará em prol da população vulnerável, como prevê as atribuições para a mesma, sendo:

• Atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Artigos 98 e 105).

• Aconselhar e atender os pais ou responsáveis e aplicar as medidas necessárias, com objetivo de fortalecer o ambiente da família e eliminar situações que possam ser de risco para os menores.

• Fazer a promoção da execução das suas decisões, sendo possível requisitar serviços públicos, fazer representações às autoridades judiciárias (o conselho pode aplicar medidas de proteção aos menores).

• Encaminhar ao Ministério Público as Notícias de Fato quando constituem infrações administrativas ou penais contra os direitos dos menores.

• Fazer o encaminhamento ao judiciário (questões que envolvem litígio, pensões alimentícias, regulamentação de visitas, etc).

• Providenciar as medidas estabelecidas pelo judiciário.

• Expedir as notificações necessárias, convocando, quando oportuno, o comparecimento das pessoas ao Conselho para prestarem declarações e informações que sejam relevantes aos direitos dos menores.

Os novos Conselheiros, eleitos neste ano de 2019, serão empossados em janeiro de 2020. São eles: Nicole Ferreira da Silva, Gustavo Henrique, Willian Antônio Borges, Sílvia Oliveira e Fernanda Menezes.

Suplentes: Michelly Kenia de Melo Rosa Pereira e Larissa Cunha.

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